NEWSLETTER 01/09/2015 a 13/09/2015

JUSCON - INFORMATIVOS

Receita Federal e PGFN abrem prazo para negociação de parcelamentos

Receita Federal e PGFN abrem prazo para negociação de parcelamentos Edital CAIXA nº 9 /15.

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SESCON - Informativos

SESCON - Comissão aprova regularização do trabalho feito em casa com CNPJ

Comissão aprova regularização do trabalho feito em casa com CNPJ Protocolo ICMS nº 5515/15.

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SESCON - Câmara adia para terça votação do projeto que amplia Simples Nacional

Câmara adia para terça votação do projeto que amplia Simples Nacional Ato CN nº 29 de 25/08/2015.

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SESCON - CODEFAT regulamenta seguro-desemprego a domésticos

CODEFAT regulamenta seguro-desemprego a domésticos Decreto nº 8506 de 24/08/2015 Promulga o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da AméricaSolução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6040/15 de cálculo.

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SESCON - Comissão aprova mudança na Lei do Aviso Prévio

Comissão aprova mudança na Lei do Aviso Prévio Solução de Consulta Cosit nº 211/15 Imposto Sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJAto Declaratório CONFAZ/SE nº 18/15.

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Sped programa da ECF: Receita Federal disponibiliza a versão 1.0.6.1

Sped programa da ECF: Receita Federal disponibiliza a versão 1.

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Câmara aprova nova regra de ISS para barrar guerra fiscal

Câmara aprova nova regra de ISS para barrar guerra fiscal Decisão Normativa CAT nº 2/15.

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