SESCON - Informativos

FGTS passa a ser obrigatório para os domésticos a partir de outubro/2015

Publicado em: 25/09/2015



	FGTS passa a ser obrigatório para os domésticos a partir de outubro/2015 Comissão aprova projeto que susta norma sobre trabalho temporário



	Resolução CAMEX nº 88 de 24/09/2015. Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários Resolução 1.327 CNPS, de 24-9-2015. Dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP de empresas com mais de 1 (um) estabelecimento



	Empresas têm até sexta-feira para negociar dívidas do Refis da Crise SPED-ECF: Receita Federal disponibiliza a versão 1.0.6.3 do programa



	Congresso mantém veto ao projeto alternativo ao fator previdenciário Clubes de futebol têm até 30 de novembro para aderir a parcelamento



	Telegrama de reconvocação enviado após ajuizamento da ação é insuficiente para comprovar abandono de emprego Quarta Turma admite extinção das obrigações de falido sem prova de quitação de tributos

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Fonte: Sescon/SP