COMUNICADO


FGTS passa a ser obrigatório para os domésticos a partir de outubro/2015

Publicado em: 25/09/2015

COMUNICADO

 

FGTS passa a ser obrigatório para os domésticos a partir de outubro/2015

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 25-9, a Resolução 780 CCFGTS, de 24-9-2015, que regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS.


De acordo com o referido ato, o empregado doméstico terá direito ao regime do FGTS, obrigatoriamente, a partir de 1º de outubro de 2015.


O empregador deverá solicitar a inclusão do empregado doméstico no FGTS, mediante requerimento, que consistirá na informação dos eventos decorrentes da respectiva atividade laboral, na forma definida pelo Agente Operador do FGTS.


O Agente Operador do FGTS regulamentará as disposições complementares para viabilizar o depósito.


Fonte: COAD LINK: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/68597/fgts-passa-a-ser-obrigatorio-para-os-domesticos-a-partir-de-outubro2015