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CSLL, PIS e COFINS. Convertida em lei a MP que aumenta a alíquota da CSLL de instituições financeiras

Publicado em: 07/10/2015



	CSLL, PIS e COFINS. Convertida em lei a MP que aumenta a alíquota da CSLL de instituições financeiras



	Decreto nº 8538 /15. Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal Lei nº 13169/15. Elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização



	Decreto nº 61536/15. Alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências Projeto de Lei. Comissão atualiza multa para desrespeito a direito trabalhista



	Decreto facilita contratação de pequenas empresas pelo governo Débito Trabalhista. Atualize o débito trabalhista para pagamento em outubro/2015



	Motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade Anulado auto de infração aplicado a pequena empresa após inspeção única

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Fonte: Sescon/SP