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NEWSLETTER 01/09/2017 a 15/09/2017


Legislação e Notícias

Pedágio vai emitir nota fiscal. Mas vai valer a pena pedir com CPF?

01/09/2017 - Destaques Pedágio vai emitir nota fiscal.


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Feriado de Sete de Setembro antecipa vencimento do DAE de agosto

04/09/2017 - Destaques Receita Federal atualiza regras do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) 04/09/2017 - Destaques Feriado de Sete de Setembro antecipa vencimento do DAE de agosto 04/09/2017 - Destaques Pequena empresa responde por 70% dos empregos 04/09/2017 - Destaques CCJ aprova acordo entre Brasil e Suíça que facilita troca de dados tributários 04/09/2017 - Destaques Mesmo com reformas, alta no crédito às pequenas empresas fica para 2019.


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Brasil é um manicômio tributário e por isso precisamos da reforma, diz deputado

05/09/2017 - Destaques MEI tem menos de um mês para aderir a programa da Receita Federal 05/09/2017 - Destaques MP prorroga prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária 05/09/2017 - Destaques Brasil é um manicômio tributário e por isso precisamos da reforma, diz deputado 05/09/2017 - Destaques Comissão aprova envio de documentos para a administração pública por meio eletrônico 05/09/2017 - Destaques Mercado se apoia no curto prazo e projeta redução de 1 ponto na Selic.


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Políticas fiscal e monetária podem ser entraves para a nova Lei de Falências

06/09/2017 - Destaques Número de novos MEIs é recorde de janeiro a junho 06/09/2017 - Destaques Microempresas querem ter direito a novo Refis 06/09/2017 - Destaques Bancos defendem acesso ágil a fundos que dão aval a empréstimos para micro e pequenas empresas 06/09/2017 - Destaques Políticas fiscal e monetária podem ser entraves para a nova Lei de Falências 06/09/2017 - Destaques MP que parcela dívidas previdenciárias é aprovada no Senado.


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Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda

11/09/2017 - Destaques Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial 11/09/2017 - Destaques Refis paulista arrecada R$ 1,5 bilhão 11/09/2017 - Destaques Tributação 300% maior faz empreendedor individual resistir a virar microempresa 11/09/2017 - Destaques Fazenda prepara projeto que muda lei de recuperação judicial, diz Meirelles 11/09/2017 - Destaques Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda.


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Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda

11/09/2017 - Destaques Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial 11/09/2017 - Destaques Refis paulista arrecada R$ 1,5 bilhão 11/09/2017 - Destaques Tributação 300% maior faz empreendedor individual resistir a virar microempresa 11/09/2017 - Destaques Fazenda prepara projeto que muda lei de recuperação judicial, diz Meirelles 11/09/2017 - Destaques Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda.


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Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda

11/09/2017 - Destaques Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial 11/09/2017 - Destaques Refis paulista arrecada R$ 1,5 bilhão 11/09/2017 - Destaques Tributação 300% maior faz empreendedor individual resistir a virar microempresa 11/09/2017 - Destaques Fazenda prepara projeto que muda lei de recuperação judicial, diz Meirelles 11/09/2017 - Destaques Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda.


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Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda

11/09/2017 - Destaques Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial 11/09/2017 - Destaques Refis paulista arrecada R$ 1,5 bilhão 11/09/2017 - Destaques Tributação 300% maior faz empreendedor individual resistir a virar microempresa 11/09/2017 - Destaques Fazenda prepara projeto que muda lei de recuperação judicial, diz Meirelles 11/09/2017 - Destaques Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda.


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Comissão exclui incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio em demissão sem justa causa

12/09/2017 - Destaques Poupatempo do Empreendedor é ampliado para mais 80 municípios 12/09/2017 - Destaques Reforma trabalhista será aplicada à luz de direitos constitucionais, diz ministra do TST 12/09/2017 - Destaques Comissão exclui incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio em demissão sem justa causa 12/09/2017 - Destaques Tributação 300% maior faz empreendedor individual resistir a virar microempresa 12/09/2017 - Destaques Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional.


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MP da reforma trabalhista adota teto do INSS para cálculo de indenizações

13/09/2017 - Destaques Acordo para Refis prevê descontos na multa de até 70% 13/09/2017 - Destaques Empresas do Simples querem reparcelar dívidas 13/09/2017 - Destaques Plenário aprova MP sobre regularização de débitos não tributários; faltam destaques 13/09/2017 - Destaques MP da reforma trabalhista adota teto do INSS para cálculo de indenizações 13/09/2017 - Destaques Acesso ao crédito é prioridade em alteração na Lei Geral das MPE.


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Governo deve anunciar medidas para reduzir gastos com folha de pagamento

14/09/2017 - Destaques Receita Federal abre consulta pública sobre procedimentos contábeis a serem usados na apuração de tributos 14/09/2017 - Destaques Plataforma on-line será criada para abrigar empresas simples de crédito 14/09/2017 - Destaques Alckmin assina Projeto de Lei para melhorar ambiente de negócios 14/09/2017 - Destaques Governo deve anunciar medidas para reduzir gastos com folha de pagamento 14/09/2017 - Destaques Câmara aprova em plenário texto-base de MP que cria Refis das Autarquias.


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Governo pode liberar sindicatos a negociar contribuição com trabalhador

15/09/2017 - Destaques Portaria estabelece novas regras para jornada de trabalho reduzida 15/09/2017 - Destaques Receita aprimora procedimentos e atualiza regras do Programa OEA 15/09/2017 - Destaques ISS único no ABC visa fim da guerra fiscal 15/09/2017 - Destaques Governo pode liberar sindicatos a negociar contribuição com trabalhador.


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