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NEWSLETTER 01/11/2017 a 15/11/2017


Legislação e Notícias

Receita Federal regulamenta ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade

01/11/2017 - Destaques Adesão ao PERT pode ser feita até o dia 14 de novembro 01/11/2017 - Destaques Quem aderir ao novo Refis terá de pagar parcelas de agosto, setembro e outubro 01/11/2017 - Destaques Agendamento da Opção pelo Simples Nacional começa hoje 01/11/2017 - Destaques Receita Federal regulamenta ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade 01/11/2017 - Destaques CVM edita Instrução que altera regras do exercício de auditoria independente.


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Desenvolvimento Econômico aprova mudanças na Lei das Sociedades Anônimas

06/11/2017 - Destaques Desenvolvimento Econômico aprova mudanças na Lei das Sociedades Anônimas 06/11/2017 - Destaques Além do streaming, mudanças no ISS paulistano vão atingir novos setores 06/11/2017 - Destaques Prazo de adesão ao Simples irá até 28 de dezembro 06/11/2017 - Destaques Programa aproxima micro e pequenas empresas de instituições de ensino superior 06/11/2017 - Destaques Finanças rejeita mudança de cobrança de ISS sobre mão-de-obra temporária.


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CPF será o número público de identificação nacional do cidadão

07/11/2017 - Destaques Adoção ao eSocial irá ocorrer em fases 07/11/2017 - Destaques Receita Federal consolida normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas 07/11/2017 - Destaques CPF será o número público de identificação nacional do cidadão 07/11/2017 - Destaques PL extingue aviso de dívida ao consumidor 07/11/2017 - Destaques Força-tarefa vai combater fraude fiscal em São Paulo.


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Empresas terão que se preparar para mudanças constantes no padrão IFRS

08/11/2017 - Destaques Lei das MPEs quer Refis com prazo de 20 anos 08/11/2017 - Destaques Arrecadação e opções pelo Simples voltam a reagir até setembro de 2017 08/11/2017 - Destaques Empresas terão que se preparar para mudanças constantes no padrão IFRS 08/11/2017 - Destaques Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda.


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CAIXA divulga ajustes do FGTS à Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017

09/11/2017 - Destaques Secretário da Receita defende aprovação, ainda neste ano, da desoneração da folha de pagamentos 09/11/2017 - Destaques Nota esclarece Medida Provisória nº 806, que dispõe sobre o IR incidente nas aplicações em fundos de investimento 09/11/2017 - Destaques Meirelles: Vamos mandar ao Congresso lei para facilitar recuperação judicial? 09/11/2017 - Destaques Novas empresas deverão se adequar ao Bloco K a partir de janeiro de 2018 09/11/2017 - Destaques CAIXA divulga ajustes do FGTS à Reforma Trabalhista - Lei 13.


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Congresso derrota governo na lei dos incentivos e estimula guerra fiscal

10/11/2017 - Destaques Folha de novembro estará disponível a partir do dia 11 10/11/2017 - Destaques Temer diz que governo prepara aplicativo para oferecer serviços de autônomos 10/11/2017 - Destaques Congresso derrota governo na lei dos incentivos e estimula guerra fiscal 10/11/2017 - Destaques Disponível agendamento de Empresas ao Simples Nacional 10/11/2017 - Destaques Realização de receitas federais é de 64,4% da projeção orçamentária.


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Empresas pretendem adaptar contratos de trabalho à reforma

13/11/2017 - Destaques Receita divulga regras para entrega da declaração de IR retido na fonte 13/11/2017 - Destaques STJ exclui crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL 13/11/2017 - Destaques Empresas pretendem adaptar contratos de trabalho à reforma 13/11/2017 - Destaques Classe média brasileira voltará ao patamar de 2014 só em seis anos 13/11/2017 - Destaques Proposta de reforma de lei poderá autorizar pedido de falência pelo Fisco.


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Com 7 feriados prolongados, trabalhador de SP terá até 21 folgas em 2018

14/11/2017 – Destaques Prazo para adesão ao Refis termina hoje 14/11/2017 - Destaques Apenas 11% das micro e pequenas empresas regularizaram situação na Receita 14/11/2017 - Destaques Receita Federal altera prazo de entrega da Declaração de Serviços Médicos (Dmed) 14/11/2017 - Destaques Com 7 feriados prolongados, trabalhador de SP terá até 21 folgas em 2018 14/11/2017 - Destaques Banco Central lança ofensiva contra moedas digitais.


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